Sua busca por "oab" retornou os seguintes resultados:

04/11/2022
Entenda as diferenças e aplicações dos três tipos de regimes prisionais no Brasil

Fechado, semiaberto e aberto; saiba como e de que maneira eles são aplicados, de acordo com a nossa legislação
29/05/2024
Reunião do SEMEAR no Palácio da Justiça traz balanço e apresentação de reenducandos

Além de nomes de SP, encontro do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação do Recuperando contou com participações de autoridades do RN, MG e ES
14/08/2024
Instituto Ação Pela Paz inicia expansão de projetos na região COREVALI da SAP

Reunião também contou com representantes do TJSP e Funap

Busca