Campo Grande (MS) – Como forma de possibilitar um cumprimento de pena humanizado e efetivo, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio da Diretoria de Assistência Penitenciária, acaba de firmar parceria com o Instituto Ação pela Paz, do estado de São Paulo. A solenidade oficial de assinatura do termo de cooperação foi realizada, nesta quinta-feira (11.4), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na capital.

A ação tem como objetivo aprimorar e aparelhar o projeto de enfrentamento à dependência química no ambiente do cárcere; inicialmente, dez unidades penais do estado serão beneficiadas. Além disso, o evento também concretizou a doação de uma máquina de fabricação de tijolos para a construção da sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em Campo Grande.

Entregue pelo Instituto Ação pela Paz, a máquina será instalada no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira e utilizará a mão de obra carcerária para a fabricação dos tijolos. A diretora executiva do Instituto, Solange Senese, destacou que essa parceria visa fomentar a iniciação da APAC e proporcionar uma alternativa de unidade penal para pessoas que tenham perfil adequado.

“Em relação ao projeto voltado à redução da dependência química dos apenados já instituído pela Agepen, inclusive de sucesso, queremos oferecer um apoio estrutural para o crescimento e continuidade dessa iniciativa”, afirmou, parabenizando o Estado pelo trabalho de recuperação realizado com as pessoas privadas de liberdade e egressas, com o objetivo de reduzir a reincidência criminal no país.

A presidente da APAC, Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão, ressaltou os benefícios desse modelo alternativo de cumprimento de pena. “É um modelo diferenciado com inúmeras oficinas e atividades, possibilitando que os apenados saiam de lá profissionalizados. E isso já é realidade em outros Estados, como Minas Gerais”, complementou, reforçando a atuação do desembargador Ruy Celso Barbosa Florense, que foi grande incentivador da criação da APAC.

Além disso, a defensora pública aposentada também explicou que o local que será construída a sede da instituição é um terreno de 32 mil metros quadrados que foi cedido pela Prefeitura Municipal de Campo Grande. “Primeiramente será construída a APAC feminina e posteriormente a masculina”, disse Helita.

Presente no evento, o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, parabenizou o avanço com que a implantação da APAC vem se concretizando através do trabalho conjunto das instituições públicas ligadas diretamente à execução penal.

“É um sistema alternativo e humanizado, mas que certamente virá somar com todos aqueles sistemas previstos na legislação da execução penal e de forma diferente, fazendo com que se oportunize aos reeducandos a busca pela ressocialização”, afirmou Luiz Gonzaga que representou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul durante a solenidade.

O Instituto Ação pela Paz existe há quatro anos e tem como objetivo apoiar o Poder Público e a sociedade civil em iniciativas que contribuam para a redução da reincidência criminal. “Nosso foco é investir naquilo que pode ser monitorado para que a gente multiplique em outros Estados as experiências de sucesso, em projetos que realmente contribuem para a ressocialização das pessoas em privação de liberdade, e foi o que aconteceu aqui hoje”, destacou o presidente do conselho do Instituto, Jayme Brasil Garfinkel.

Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, essa parceria firmada demonstra a atuação da agência penitenciária em possibilitar a recuperação dos apenados. “Sempre buscamos apoio de entidades públicas e privadas para oferecer um cumprimento de pena mais digno aos homens e mulheres em situação de prisão, e essa iniciativa vai contribuir com os grupos de apoio aos dependentes químicos além de oferecer ocupação produtiva aos internos do regime semiaberto”, finalizou, reforçando o compromisso da Agepen com a humanização da pena e o desenvolvimento da APAC.

Durante a cerimônia, também foi lançado e distribuído exemplares do livro “Criação da APAC em Campo Grande”, de autoria da presidente, Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão. A obra conta com o prefácio redigido pelo presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, em que fala da expectativa da implementação da APAC, que trará mudanças na política carcerária de MS.

O evento também contou com a participação do juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Mário José Esbalqueiro Júnior; da promotora de justiça, Renata Ruth Goya Marinho; além de autoridades políticas, judiciárias, militares, eclesiásticas, dirigentes da Agepen, diretores de unidades penais e servidores penitenciários.
Na oportunidade, foi realizada a exposição de artesanatos confeccionados por internos atendidos no projeto “Um Olhar Além das Artes”, do Módulo de Saúde do Complexo Penitenciário. A iniciativa utiliza a arte para auxiliar no tratamento de custodiados em cumprimento de medidas de segurança ou com indicação psiquiátrica.

Projeto Recomeçar

Iniciado em 2012 no Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), pelas servidoras Mônica Leimgruber e Rita de Cássia Argolo, o projeto serviu de referência para a Agepen padronizar o trabalho de enfrentamento à dependência química em presídios do Estado. Atualmente, 15 presídios possuem grupos de apoio para dependentes químicos, sendo duas unidades de regime semiaberto, totalizando cerca de 260 custodiados participando efetivamente de projetos de enfrentamento à drogadição. Os trabalhos são coordenados pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Promoção Social.

O “Recomeçar” é definido como um grupo de apoio ou de autoajuda específico para as pessoas em privação de liberdade que enfrentam problemas com as drogas. O grupo funciona baseado nos 12 Passos dos Narcóticos Anônimos e na dialética do “ensinar-aprender”, proporcionando uma interação entre as pessoas, na qual tanto aprendem como também são sujeitos do saber, mesmo que seja apenas pela própria experiência de vida.

Durante o evento, a agente penitenciária Fernanda de Melo Rosa, realizou mais uma apresentação sobre essa ação na prática. A psicóloga coordena o grupo de enfrentamento à dependência química com internos do Instituto Penal de Campo Grande (IPCG).

O objetivo destes grupos de autoajuda é sistematizar as ações para que a pessoa, ao adentrar no sistema prisional, já seja inserida no grupo, caso apresente alguma fragilidade em relação à dependência química, desde o início da sua pena até os regimes mais brandos. Atualmente são atendidos aproximadamente de 30 a 40 internos por mês.

Texto e Foto: Tatyane Santinoni