Por Marcos Ferreira | Redação

A Escola Paulista de Magistratura (EPM) realiza, nos dias 13, 20 e 27 de maio de 2026, o seminário gratuito “Conselhos da Comunidade: Fundamentação Normativa, Formalização e Efetividade”, reunindo magistrados, especialistas e representantes da sociedade civil para debater o papel e a atuação desses conselhos no sistema de execução penal.

A iniciativa é uma realização da Escola Paulista de Magistratura, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) e o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo. A coordenação é dos desembargadores Gilberto Leme Marcos Garcia e Luiz Antonio Cardoso.

As atividades acontecem das 18h às 22h, em formato híbrido, com encontros presenciais na sede da EPM, localizada na Rua da Consolação, 1483, em São Paulo, e transmissão online pela plataforma Microsoft Teams. A carga horária total é de 12 horas, com certificação para os participantes que cumprirem os requisitos de frequência e aproveitamento.

Formação voltada à qualificação e fortalecimento institucional

O curso tem como objetivo capacitar magistrados, servidores e membros da sociedade civil para a correta compreensão, formalização, implementação e fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, conforme a legislação vigente, as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Plano Estadual Pena Justa.

A iniciativa conta ainda com o apoio da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, do Programa SEMEAR e do Instituto Ação Pela Paz, reforçando a articulação entre o poder público e a sociedade civil na construção de políticas mais eficazes para o sistema de execução penal.

Programação reúne especialistas e experiências práticas

Dividido em três encontros, o seminário aborda desde a fundamentação legal até experiências concretas de atuação dos Conselhos da Comunidade.

Dia 01 - No primeiro dia (13/05), o foco será a evolução histórica e a base normativa desses conselhos. Entre os destaques estão as palestras do desembargador Luiz Antonio Cardoso, que tratará da evolução da pena e da previsão legal dos conselhos, e de Maria Solange Rosalem Senese, diretora executiva cofundadora do Instituto Ação Pela Paz, que abordará a atuação da sociedade civil na execução penal. Também participa o Cel. PM Marco Severo, secretário executivo da SAP-SP, discutindo a integração com o Plano Pena Justa no Estado de São Paulo.

Dia 02 - O segundo encontro (20/05) será dedicado aos aspectos práticos da formalização dos Conselhos da Comunidade. O desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia abordará o papel institucional do Judiciário, enquanto o juiz Davi Marcio Prado Silva apresentará os procedimentos administrativos e judiciais para constituição dos conselhos. A programação inclui ainda a participação de Leandro Lanzellotti de Moraes, advogado e presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, e de Maria Helena Orreda, da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (FECCOMPAR), trazendo experiências e estratégias de mobilização.

Dia 03 - Já no terceiro dia (27/05), o seminário destaca experiências práticas e modelos bem-sucedidos. O juiz Luiz Augusto Barrichello Neto apresentará a história do Conselho da Comunidade de Limeira, seguido pelos relatos de Jeferson Luis Francischetti, presidente do conselho local, e de Luiz Cursino dos Santos, presidente do Conselho da Comunidade de Taubaté, que compartilharão indicadores de efetividade e boas práticas institucionais.

Inscrições abertas

As inscrições devem ser realizadas até o dia 10 de maio por meio do link (aqui).

Os participantes serão matriculados automaticamente, respeitando a ordem de inscrição e o limite de vagas. Para obtenção do certificado, é necessário atingir 100% de frequência e desempenho satisfatório, avaliado pelos coordenadores com base na participação nas atividades.

A realização do seminário reforça a importância dos Conselhos da Comunidade como instrumentos fundamentais para o acompanhamento da execução penal, promovendo a integração entre o Judiciário e a sociedade civil na busca por um sistema mais justo e efetivo.

Dúvidas para realizar a sua inscrição?

Magistrados(as) e servidores(as) do TJSP deverão acessar pelo botão “Entrar com @tjsp.jus.br”, informando e-mail e senha institucionais.

• Após o login, selecionar a modalidade desejada (presencial ou à distância), clicar em “Inscrever-se” e preencher os dados solicitados.
• Após a conclusão da inscrição, será encaminhado e-mail de confirmação.