Por Marcos Ferreira | Redação

A Escola Paulista de Magistratura (EPM) sediou, entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2025, o curso-seminário “A Execução Penal Contemporânea”, realizado em parceria com a Escola Nacional de Magistratura, a Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa da Polícia Penal do Estado de São Paulo, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a Secretaria da Administração Penitenciária e o Instituto Ação Pela Paz, por meio do Programa SEMEAR.

O evento, que marcou os 40 anos da entrada em vigor da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), promoveu reflexões sobre o papel do sistema de justiça e da sociedade na construção de políticas de reintegração social mais humanas, eficazes e intersetoriais.

Coordenado pelo Desembargador Luiz Antonio Cardoso (coordenador da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Gestor do Programa SEMEAR), o seminário reuniu Magistrados, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Conselhos da Comunidade, pesquisadores e organizações da sociedade civil.

Com nove horas de atividades presenciais e online, o encontro propôs um panorama dos avanços obtidos ao longo de quatro décadas da legislação e os desafios para o futuro da execução penal no país. Ao todo, mais 900 pessoas acompanharam os conteúdos de forma presencial e remota.

Abertura e perspectivas históricas

A mesa de abertura contou com a presença dos Desembargadores Francisco Eduardo Loureiro (Corregedor-Geral da Justiça do TJSP), Luiz Antonio Cardoso (TJSP), Caetano Levi Lopes (ENM/AMB), além da Juíza Luciana Rigoni (TJSP), Dr. Jean Ulisses Carlucci, coordenador de Execução Penal da região Noroeste do Estado da Polícia Penal da SAP, do Coronel Marco Antonio Severo, Secretário Executivo da SAP, e Solange Rosalem Senese, Diretora Executiva e cofundadora do Instituto Ação Pela Paz, que destacaram a importância da integração entre Judiciário, Executivo e sociedade civil na consolidação de um sistema penal mais justo e ressocializador.

Na sequência, o Desembargador Cardoso abordou a história da execução penal e a evolução do sistema prisional paulista, em mesa compartilhada com o Dr. Jean Ulisses Carlucci, que apresentou uma visão geral sobre os desafios estruturais e sociais do sistema penitenciário.

Solange Senese, do Ação Pela Paz, apresentou os 10 anos de resultados do Programa SEMEAR, destacando o impacto da metodologia interinstitucional e dos eixos de reintegração social no estado de São Paulo. O painel sobre o Plano Estadual Pena Justa encerrou o primeiro dia com as falas do Coronel Marco Antonio Severo e da Juíza Luciana Rigoni (TJSP), ressaltando ações de inovação e humanização no cumprimento da pena.

Atores e responsabilidades na execução penal

O segundo dia trouxe à tona a atuação dos diferentes atores do sistema de justiça. O Dr. Paulo José de Palma, Procurador de Justiça, discutiu o papel do Ministério Público, seguido pelos Drs. Leandro Lanzellotti de Moraes e Alexis Couto de Brito, que analisaram os desafios e responsabilidades da advocacia na execução penal.

A Dra. Gisele Angélica Silveira Rodrigues, Diretora da Coordenação de Ensino, Cultura e Pesquisa da SAP, e o Dr. Rodrigo Santos Andrade, Diretor-Geral da Polícia Penal, falaram sobre a formação e o papel da Polícia Penal no contexto contemporâneo.

O painel do Poder Judiciário, com o Desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia (TJSP/GMF) e a Juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo (TJSP), reforçou a importância do monitoramento judicial das penas e das unidades prisionais. O Dr. Adriano César Maldonado, Diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté, encerrou o dia com uma exposição sobre medidas despenalizadoras e a política antimanicomial.

Sociedade civil e reintegração

Encerrando o seminário, o terceiro dia foi dedicado à sociedade civil e às práticas de reintegração social. As mesas temáticas reuniram representantes do Conselho da Comunidade de Taubaté e de Limeira, respectivamente os presidentes Luiz Cursino e Jeferson Francischetti, que apresentaram experiências locais de apoio a egressos.

Os debates sobre educação e empregabilidade contaram com a participação da Coronel Eunice Godinho (FUNAP), e Maria Elisa Pereira Lopes (Mackenzie), que discutiram estratégias de inclusão e capacitação profissional.

O psicanalista Dr. Eduardo Casarotto apresentou o painel sobre a influência positiva dos projetos psicossociais no cumprimento de pena, destacando evidências de redução de reincidência e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

O evento foi encerrado pelo Desembargador Luiz Antonio Cardoso, que enfatizou a relevância do diálogo interinstitucional e da participação social para a efetividade da Lei de Execução Penal e para a construção de um sistema penal mais humano e inclusivo.