Por Marcos Ferreira
Com informações da comunicação TJSP e MPMT

O Instituto Ação Pela Paz participou, nos dias 28 e 29 de maio, em Cuiabá, de uma agenda institucional voltada ao fortalecimento de parcerias e à ampliação de estratégias para redução da reincidência criminal. A visita teve como principal marco o lançamento oficial do Programa SEMEAR em Mato Grosso, durante o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”.

Em Mato Grosso, o SEMEAR é resultado do Termo de Cooperação Técnica nº 32/2024, firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Defensoria Pública, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, e o Instituto Ação Pela Paz. A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações voltadas à reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, por meio da atuação integrada entre poder público, sistema de justiça, administração penitenciária e sociedade civil.

A agenda contou com a presença do desembargador Luiz Antonio Cardoso, coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCRIM) do Tribunal de Justiça de São Paulo e gestor do Programa SEMEAR; da diretora executiva e cofundadora do Instituto Ação Pela Paz, Solange Senese; do coronel Marco Antonio Severo, secretário executivo da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo; e do Dr. Jean Ulisses Carlucci, coordenador da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado da Polícia Penal da SAP.

Também participaram dos debates autoridades do sistema de Justiça e da administração penitenciária de Mato Grosso, entre elas a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal do Ministério Público de Mato Grosso; o desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; e o desembargador Wesley Sanchez Lacerda, que presidiu a mesa do Painel 5 do encontro.

Implantado no Estado de São Paulo há mais de 11 anos, o Programa SEMEAR apresenta resultados expressivos. A iniciativa soma a execução de 1.393 projetos em 159 unidades prisionais, beneficiando 52.862 pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. De acordo com dados da 6ª aferição de reincidência criminal, mais de 82% dos participantes aferidos entre 2015 e 2023 que conquistaram a liberdade não retornaram ao sistema penitenciário pelo cometimento de um novo crime.

No encerramento do encontro, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que, apesar da complexidade dos temas debatidos ao longo dos dois dias, o lançamento do SEMEAR trouxe uma mensagem de esperança. “Embora tenhamos debatido temas complexos e desafiadores ao longo destes dois dias de evento, encerramos este encontro com uma mensagem de esperança. Tivemos a oportunidade de conhecer resultados concretos de programas e ações desenvolvidos no Estado de São Paulo, iniciativas que vêm promovendo mais luz, pacificação e compreensão, além de ampliar as possibilidades de reintegração social de pessoas em processo de recuperação”, avaliou.

Para Dra. Josane, o SEMEAR Mato Grosso nasce com o propósito de levar essa mesma perspectiva ao sistema penitenciário do estado, fortalecendo caminhos mais humanos e eficazes de ressocialização. A procuradora também apresentou o Projeto Lótus, voltado aos profissionais do sistema penitenciário, e ressaltou o papel dos servidores como agentes de transformação. “Essa luz, na verdade, simboliza a nossa luz interior. Cada ser humano tem a sua luz, nós temos luz, nós somos luz. E essa luz precisa brilhar. Ela deve fazer a diferença onde quer que estejamos. E por que não fazer essa diferença também no sistema penitenciário? Vamos, sim, ser agentes de transformação”, afirmou.

Durante a apresentação do SEMEAR, Solange Senese destacou a importância de repensar o modelo de enfrentamento à criminalidade a partir da recuperação das pessoas. “Se o problema é sistêmico e não podemos deixar de prender as pessoas que cometem crimes, porque estaríamos descumprindo a lei, e também não conseguimos construir presídios na velocidade necessária, então, que tal pensarmos em recuperar as pessoas?”, afirmou.

A diretora executiva do Ação Pela Paz também chamou atenção para os índices de reincidência no país. “Se os índices do país indicam que 42% das pessoas que saem do sistema prisional não voltam, ainda existe um volume muito grande que retorna ao sistema, retroalimentando essa necessidade de construir presídios. Então, vamos, neste momento, falar um pouco sobre isso, sobre uma experiência que está sendo realizada no estado de São Paulo”, acrescentou.

Solange reforçou que o SEMEAR parte da união de esforços entre instituições públicas e sociedade civil organizada. “Quando vejo o Tribunal de Justiça e o Ministério Público trabalhando juntos, percebo um avanço importante. O que funciona é a união de esforços. Se o crime se organiza, por que o Estado e a sociedade civil também não podem se organizar de forma eficiente?”, pontuou.

Segundo ela, a recuperação de pessoas privadas de liberdade não pode ser compreendida como responsabilidade isolada do Estado. “Prender é dever do Estado, mas a recuperação depende de toda a sociedade”, afirmou. Em outra fala, durante o painel, Solange destacou que o enfrentamento ao crime organizado exige articulação coletiva. “O crime organizado se une. Se nós, como sociedade, não fizermos o mesmo, não vamos vencer essa luta”, declarou.

O desembargador Luiz Antonio Cardoso ressaltou que o SEMEAR deixou de ser uma experiência inicial para se tornar uma política consolidada de ressocialização em São Paulo. “Um dia foi projeto. Hoje, é um programa efetivamente consolidado em termos de execução”, afirmou. Segundo ele, o êxito da iniciativa está diretamente relacionado à aproximação de diversos atores. “O SEMEAR aproxima Tribunal de Justiça, administração penitenciária e sociedade civil visando a ressocialização da pessoa privada de liberdade”, explicou.

Dr. Cardoso também chamou atenção para a necessidade de participação social na execução penal. Para o magistrado, a atuação do Judiciário e do Ministério Público é essencial, mas insuficiente quando não alcança a recuperação da pessoa. “Nós, juízes, nós, Ministério Público, não damos conta da execução da pena. Damos conta das execuções em termos de progressão, regressão, remição e de todos os temas relacionados à execução. Mas a execução da pena não é apenas isso. Se nós não alcançarmos a ressocialização, a recuperação da pessoa, de que adianta o trabalho da polícia e da Justiça? É um trabalho perdido”, afirmou.

O magistrado também defendeu a troca de experiências entre os estados como caminho para o aperfeiçoamento das políticas públicas. “Nós aprendemos muito com os outros estados. Não existe exclusividade nisso. O importante é compartilhar experiências para alcançar melhores resultados”, concluiu.

A programação também contou com a participação de representantes paulistas no Painel 5 do Encontro Técnico, que teve como tema “Perspectivas do Judiciário para a Implementação do Plano Pena Justa”. O painel debateu o papel do Poder Judiciário na transformação do sistema prisional brasileiro, os desafios da execução penal e a necessidade de integração entre instituições para a construção de respostas mais efetivas à reincidência criminal.

A palestra de abertura do painel foi conduzida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri. Durante sua fala, ele fez uma análise crítica do modelo prisional brasileiro e defendeu mudanças estruturais. “Nós temos que realmente repensar a questão prisional do Estado de Mato Grosso”, afirmou o magistrado.

Ao abordar o Plano Pena Justa, Orlando Perri destacou a complexidade da proposta e a necessidade de união entre instituições e poderes públicos. “O Pena Justa é um programa bastante complexo, assentado em quatro eixos, com 307 metas e pelo menos um milhar de indicadores que precisam ser cumpridos. Vai exigir um esforço hercúleo de todas as autoridades e de todos os poderes”, explicou.

O desembargador também relacionou o SEMEAR aos objetivos do Plano Pena Justa e apontou o programa como referência nacional em ressocialização. “É um programa maravilhoso, já consolidado no Estado de São Paulo e que tem levado ressocialização ao sistema prisional. É um projeto a ser imitado e copiado por Mato Grosso”, disse. “Os dois programas são intercorrelacionados. O SEMEAR visa especialmente a ressocialização dos nossos reeducandos”, completou.

Ao presidir a mesa do painel, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda trouxe reflexões sobre os desafios institucionais enfrentados pelo sistema de Justiça e chamou atenção para a atuação das facções criminosas dentro e fora dos presídios. Segundo ele, essas organizações têm ampliado sua presença para além do sistema prisional, alcançando setores econômicos e institucionais estratégicos. “A tendência hoje é cada vez maior de migração das facções para negócios lícitos, como mineração, crimes ambientais, combustíveis, processo político-eleitoral e até incursão nas carreiras jurídicas”, disse.

O coronel Marco Antonio Severo, secretário executivo da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, também participou do debate e ressaltou que a ressocialização é uma obrigação permanente do Estado, prevista na Lei de Execução Penal. Segundo ele, o SEMEAR nasceu da união entre o poder público e entidades parceiras, em uma tarefa conjunta de reinserção social. “O Programa SEMEAR trata da ressocialização da pessoa privada de liberdade e é uma iniciativa construída com parceiros da sociedade civil, que se unem nessa difícil tarefa de reinserir a pessoa presa na sociedade”, afirmou.

O coronel também destacou que o trabalho desenvolvido pelo SEMEAR em São Paulo tem apresentado resultados significativos e manifestou confiança na implantação em Mato Grosso. “O trabalho desenvolvido pelo SEMEAR em São Paulo já trouxe resultados significativos e tenho certeza de que em Mato Grosso também alcançará seus objetivos”, disse.

Já Dr. Jean Ulisses Carlucci apresentou a experiência prática do SEMEAR nas unidades prisionais paulistas e explicou que Mato Grosso receberá suporte técnico e metodológico para adaptar projetos à realidade local. “São mais de 10 anos de aplicação nas unidades prisionais do Estado de São Paulo. Hoje, o programa alcança praticamente todas as unidades prisionais paulistas”, destacou. “A ideia é trazer a expertise, os facilitadores e os projetos já aplicados em São Paulo, para que possam ser adaptados à realidade do estado”, explicou.

Dr. Jean também apresentou iniciativas psicossociais desenvolvidas no sistema prisional paulista, como ações de esporte, capacitação profissional, reflexão emocional e enfrentamento à violência doméstica. Entre os exemplos, citou o projeto “Luz, Câmera, Reintegração”, que utiliza sessões de cinema mediadas para estimular reflexões entre os custodiados. “Muitos acabam se reconhecendo na própria história e percebem que estavam reproduzindo ciclos de violência vividos dentro da própria família”, relatou.

Ao tratar da implantação em Mato Grosso, Jean reforçou o papel dos gestores locais para que as ações sejam efetivamente executadas. “Hoje, vocês têm o catálogo de possibilidades. Os cursos são adaptáveis, são para qualquer unidade, com estrutura grande ou pequena. E o diferencial são os senhores, são os gestores de cada unidade. Se vocês não capitanearem esse trabalho, não apontarem a pessoa certa como ponto focal, não vai ser executado. Então, vocês têm aí um terreno fértil, em conjunto com o Ministério Público e com o Poder Judiciário, para avançar nesse trabalho que busca a diminuição da incidência criminal em Mato Grosso”, finalizou.

O lançamento do SEMEAR em Mato Grosso marca um novo passo na expansão de uma metodologia construída a partir da cooperação entre diferentes setores. Para o Instituto Ação Pela Paz, levar o programa ao estado mato-grossense representa a possibilidade de fortalecer políticas públicas de ressocialização com base em evidências, articulação institucional e participação ativa da sociedade civil.

Com a implantação do SEMEAR, Mato Grosso passa a integrar uma rede de esforços voltada à redução da reincidência criminal, à valorização dos profissionais do sistema prisional e à construção de caminhos eficazes para o tratamento da pessoa privada de liberdade, tendo em vista a sua recuperação.