Atenção: este artigo foi escrito antes da criação da sessão "Olhar Mais de Perto", mas se encaixa nos padrões da editoria e foi realocado por conta de seu conteúdo. Gloria Faria assina outro texto, intitulado "Liberdade e Estigma", publicado em agosto de 2020.

Hoje, nos Estados Unidos, dos poucos temas que unem republicanos e democratas é a diminuição da população encarcerada. Pauta do governo, por lá, o foco das ações está na aprovação de projeto de lei que prevê um conjunto de ações de qualificação profissional a ser desenvolvido com os encarcerados, intra muros. O projeto prevê, entre outras medidas, tratamento médico para redução da dependência de drogas e apoio psicológico.

Enquanto isso, entre nós, a diminuição da idade da responsabilidade criminal, o incentivo ao maior número de prisões e a promulgação de leis que aumentam as penas, tendem a passar de temas da campanha eleitoral vencedora a provável programa de Estado.

Indiscutivelmente, a impunidade, mazela endêmica ao sul do equador, é fator que incentiva a má conduta e o crime. Entretanto ela não ganhou vigor por falta de leis. O Brasil as tem, e boas, copiadas e inspiradoras de outras, mundo afora. Trata-se de dar-lhes cumprimento.

As ações de educação, reeducação e profissionalização dos detentos e egressos do sistema prisional, bem como a criação de oportunidades de emprego são, reconhecidamente, as ações mais eficientes para a ressocialização e o afastamento do caminho da reincidência, do retorno ao crime.

Nesse sentido, recente iniciativa pública, consubstanciada no Decreto N° 9450 de 28 de julho de 2018, veio instituir a Política nacional de trabalho, no âmbito do Sistema, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional […]. A iniciativa segue na mesma direção de algumas ações da área privada, dentre elas as desenvolvidas pelo Instituto Ação pela Paz – IAP * que desde sua criação em 2013 elabora e desenvolve projetos que visam a ressocialização de egressos do sistema prisional, muitas delas envolvendo a família dessas pessoas, elemento de extrema importância na recuperação da autoestima dos indivíduos e para a busca de recolocação no mercado de trabalho.

A ausência de resultados efetivos das políticas públicas para reprimir a violência e o crime é patente e denunciada todos os dias pelos meios de comunicação e a experiência da população que vivencia o medo nas ruas, mesmo nas principais metrópoles.  A reincidência contribui com números impactantes para a superlotação dos presídios.  Mais prisões e mais encarcerados não foi solução nos países que adotaram esta proposta, dentre eles os EUA que estão reformulando suas ações de combate ao crime e à violência.

O caminho é longo e árduo. Há muito a ser feito e outro tanto a ser corrigido, mas os primeiros passos já foram dados. Seria um triste e socialmente custoso retrocesso mudar o rumo que aponta para a reeducação, ressocialização e estímulo à criação de condições de absorção da mão de obra de egressos no mercado de trabalho.  Ao norte e ao sul do equador, a renda para egressos prisionais contribui para a redução da reincidência prisional.

Que não reincidamos em erros, nossos e de outros, e avancemos na diminuição da violência e da criminalidade. É parte do anseio de toda a sociedade brasileira neste momento de mudanças.