Texto publicado originalmente pelo TJSP
Edição final: Michel Mota e Marcos Ferreira

O Programa SEMEAR - Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando, realizou sua oitava reunião do ano na quinta-feira, dia 28 de agosto. O encontro aconteceu na sede do Instituto Ação Pela Paz, localizada no Espaço Abrahão Rosa, em São Paulo, e reuniu representantes da sociedade civil, do Poder Público e do Judiciário para compartilhar experiências, apresentar avanços e discutir perspectivas futuras com foco na diminuição da reincidência criminal.

A diretora executiva e cofundadora do Instituto Ação pela Paz, Solange Senese, deu as boas-vindas aos participantes e passou a palavra ao gestor do programa e coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Antonio Cardoso. Também participaram o vice-coordenador da Infância e da Juventude (CIJ) do TJSP e integrante do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa (GGJR), desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins, e o membro do GGJR e da CIJ, juiz substituto em 2º Grau Egberto de Almeida Penido.

"O Estado todo está presente e verificamos que os resultados são positivos. É importante observarmos também em quais estabelecimentos prisionais ainda precisamos chegar”, afirmou o desembargador Luiz Antonio Cardoso ao analisar os dados do SEMEAR em sua abertura.

Em seguida, Solange Senese apresentou o programa aos novos participantes e atualizou os que já acompanham regularmente as reuniões, trazendo um balanço das atividades e da última avaliação. “De acordo com nossa última aferição, 84% dos participantes não reincidiram”. Entre os projetos com maior impacto positivo, ela destacou os de escuta ativa (96%), música (95%), cultura (91%), inclusão digital (90%) e psicossocial (87%). Em 2024, o programa beneficiou mais de 40 mil reeducandos, 5,7 mil egressos e 517 servidores públicos.

A segunda parte da reunião foi dedicada à apresentação de projetos desenvolvidos por instituições parceiras. Representando o Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, Maurício Arantes destacou a grande adesão às atividades promovidas no âmbito do programa, com ênfase em uma oficina de crochê e um projeto psicossocial. “Também notamos uma redução na quantidade de ocorrências dentro da unidade”, pontuou.

Na sequência, os magistrados Carlos Otávio Bandeira Lins e Egberto de Almeida Penido realizaram exposições sobre infância e juventude e justiça restaurativa, respectivamente. Bandeira Lins apresentou dados sobre a população jovem-adulta, entre 18 e 29 anos, evidenciando a vulnerabilidade do grupo. Segundo ele, esses jovens representam cerca de 18% da população brasileira, mas correspondem a aproximadamente 30% da população carcerária e a cerca de 40% das vítimas de homicídio. “Percebemos a necessidade de atuar de forma preventiva, inclusive nas escolas e famílias, e a implementação de projetos semelhantes aos do Semear pode contribuir para a redução da criminalidade”, ressaltou.

Egberto de Almeida Penido explicou que a justiça restaurativa busca atuar de forma preventiva, prevenindo conflitos ou construindo soluções consensuais para os já existentes, por meio de métodos autocompositivos. “Embora esteja vinculada à Coordenadoria da infância e da juventude do TJSP, a JR pode ser aplicada em diversos contextos — criminal, familiar e ambiental. Por meio do diálogo, que é central em todo o processo, buscamos enfrentar as violências estruturais de maneira integrada, envolvendo o indivíduo, a família e a sociedade, com o objetivo de promover a transformação cultural”, concluiu.

Também estiveram presentes o presidente da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Leandro Lanzellotti de Moraes; o coordenador da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, Jean Ulisses Campos Carlucci; o chefe de Divisão Regional de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional do Estado de São Paulo, Janser Ricardo Gonçalves; a coordenadora de Reintegração Social e Cidadania do Estado de São Paulo (CRSC), Carolina Passos Branquinho Maracajá da Silva; o presidente do Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (Idelb), Josué dos Santos Ferreira; a coordenadora do Departamento Estadual de Execuções Criminais do TJSP, Beatriz de Moraes Abi Rached Braga, entre outros representantes de instituições públicas e privadas.Programa SEMEAR

Programa SEMEAR

SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando) foi criado em 2014 por meio do provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo e tem como parceiros a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária e o Instituto Ação pela Paz. O programa busca maior efetividade na recuperação dos presos, egressos e suas famílias.