Visibilidade internacional
Reconhecimento em Paris: SEMEAR é homenageado e autoridades recebem certificado
Reunião mensal contou com secretários da SAP, diretor da Polícia Penal e debateu o Plano Pena Justa
Por Marcos Ferreira | Redação
Com informações do TJSP
O Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (SEMEAR) realizou sua reunião mensal na última quinta-feira, 24, no Espaço Abrahão e Rosa, sede do Instituto Ação Pela Paz, em São Paulo. O encontro foi conduzido pelo desembargador Luiz Antonio Cardoso, gestor do programa e coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao lado da diretora executiva e cofundadora do Ação Pela Paz, Solange Senese.
O encontro contou com a presença de autoridades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), incluindo o secretário Marcello Streifinger, o secretário-executivo Marco Antonio Severo Silva e o diretor-geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade.
“Nossas reuniões são importantes para reafirmar a união entre os poderes Executivo e Judiciário e a sociedade civil. É isso que nos impulsiona”, destacou o desembargador Cardoso, enfatizando o papel do grupo na redução da reincidência criminal.
O secretário Marcello Streifinger reforçou os impactos positivos do programa, destacando o índice de não reincidência entre os participantes. “Chegamos a cerca de 84% de não reincidência entre os egressos, tanto homens quanto mulheres. Esses resultados são fruto da atuação conjunta de todos os envolvidos”, afirmou.

Reconhecimento internacional na Universidade de Sorbonne
Durante o encontro, foi celebrada a homenagem recebida pelo programa na Universidade de Sorbonne, em Paris, no último dia 30 de junho. A moção de reconhecimento internacional foi entregue ao empresário Jayme Brasil Garfinkel, presidente do conselho e cofundador do Instituto Ação Pela Paz (na foto), que participou da cerimônia na França, acompanhado da executiva e ativista social Andréa Campos, representante da sociedade civil e apoiadora da causa.
Luciana Drimel, CEO da CR Connection, e Marcos Schwartz, diretor do Impact Hub Curitiba — ambos membros responsáveis pela organização do evento — participaram remotamente da reunião e ressaltaram a importância do trabalho do SEMEAR, que já beneficiou mais de 35 mil pessoas no Estado de São Paulo.
Solange Senese, o desembargador Cardoso e o coronel Streifinger receberam os certificados de reconhecimento em nome das instituições envolvidas.
A iniciativa fez parte da III Missão CR Connection – Paris, organizada pela própria CR Connection, Escola Nacional de Magistratura e a Bungenstab Negociations.
Plano Pena Justa e ações do Comitê de Políticas Penais
Na segunda parte da reunião, o secretário-executivo da SAP, Marco Antonio Severo Silva, apresentou o Plano Pena Justa e detalhou a atuação do Comitê de Políticas Penais do Estado de São Paulo. O grupo interinstitucional, criado pela Portaria nº 10.476/24 do TJSP, é responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões.
“O plano precisa ser multidisciplinar e envolver diversas entidades. Na área de reintegração social, o SEMEAR é um ator essencial para o cumprimento das metas e avaliação dos resultados”, destacou Severo.
A reunião foi ainda teve a apresentação de projetos desenvolvidos em unidades prisionais paulista, como oficinas de corte de cabelo, montagem de móveis, grupos terapêuticos, cultivo de hortas e parcerias com universidades.

Alcance do SEMEAR e ampliação do debate
Desde sua criação, em 2014, o SEMEAR desenvolveu 1.054 projetos em 159 unidades prisionais. Somente em 2025, foram aprovados 232 projetos, dos quais 137 já estão em execução. As ações abrangem áreas como cultura, educação, esporte, atendimento psicossocial, entre outras.
O desembargador Luiz Antonio Cardoso compartilhou sua participação no encontro do Colégio Permanente de Supervisores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas, realizado no dia 14 de julho, na sede do Tribunal de Justiça de Goiás. O evento reuniu representantes de todo o país para o intercâmbio de boas práticas.
O SEMEAR também já está presente no estado do Mato Grosso, onde reuniões mensais acontecem para aprimorar e reunir organizações em prol da diminuição da reincidência criminal, entre eles o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.

Também estiveram presentes o juiz Luiz Antonio Cunha, da Vara do Júri e Execuções Criminais de Piracicaba; a coronel PM Eunice Rosa Godinho, superintendente da Diretoria de Atendimento e Promoção Humana da SAP; Leandro Lanzellotti de Moraes, presidente da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP; Bruno Correa Mufalo, chefe da Divisão Regional de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional da SAP; Jean Ulisses Campos Carlucci, coordenador da Execução Penal da Região Noroeste; Luiz Fernando Boteon, coordenador da Execução Penal da Região Central; Cláudio Nachibal Junior, chefe da Divisão Regional de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional da SAP; Cynthia Peres Ferrari Quichaba Costa, coordenadora Técnica de Apoio à Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP; o time técnico do Instituto Ação Pela Paz, entre outros representantes de instituições públicas e privadas.
Programa SEMEAR
SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando) foi criado em 2014 por meio do provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo e tem como parceiros a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária e o Instituto Ação pela Paz. O programa busca maior efetividade na recuperação dos presos, egressos e suas famílias.