Texto da SAP e do TJ-SP | editado pela redação do Ação Pela Paz

O SEMEAR realizou, no último dia 01 de fevereiro, a primeira reunião de 2023 com apresentação de resultados de anos anteriores e para traçar metas e estratégias que guiaram os próximos meses do grupo. Sigla para Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando, o programa é fruto de um termo de cooperação instituído pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) paulista e o Instituto Ação Pela Paz, organização atuante em projetos para a diminuição da reincidência criminal no país.

O encontro foi sediado no Espaço Abrahão e Rosa, no centro da capital. O local abriga o time do Ação Pela Paz desde agosto do ano passado e é destinado a atender organizações sociais. A reunião e contou com a participação de dirigentes e representantes de cada órgão participante, além de integrantes da sociedade civil e secretarias de Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap). A reunião foi realizada de forma híbrida.

Criado em setembro de 2014 pela Presidência do TJ-SP, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, a iniciativa busca mais efetividade na recuperação dos reeducandos, egressos e suas famílias. O SEMEAR articula com a população, prefeituras e entidades parceiras, projetos para a promoção da reintegração social de custodiados.

O programa está presente em 68 das 181 unidades prisionais do estado, além de prestar apoio à pessoas atendidas nas 90 Unidades de Atendimento de Reintegração Social, promovendo a potencialização das assistências nas áreas do trabalho, educação, saúde, do apoio psicossocial, jurídico e espiritual – conforme consta na Lei de Execução Penal.

Até 2021, 89% dos participantes aferidos não reingressaram ao sistema prisional. 

O Secretário-Executivo da SAP, Coronel Marco Antônio Severo, que está na Secretaria há quatro anos e pertenceu ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) - atualmente Secretaria Nacional de Políticas Penais -, garantiu que as atividades do programa seguirão normalmente em 2023 com a participação efetiva da Secretaria. Ele também elogiou as ações que têm sido ofertadas à população presa. “A participação da sociedade, sendo cada vez mais presente é a saída”, afirmou. 

O desembargador Luiz Antonio Cardoso, responsável pela Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJ-SP, e gestor do SEMEAR, destacou a importância da união de diversos órgãos e entidades em torno das iniciativas. “Vamos trabalhar na certeza de poder ampliar esse trabalho. “Tudo isso acontece não por acaso e sim pela aproximação das pessoas”, enfatizou.

Para a Dra. Carolina Maracajá, Coordenadora de Reintegração Social e Cidadania da SAP, o SEMEAR é a proposta real de reintegração, tendo em vista “o envolvimento de todas as partes para evolução do reconhecimento das responsabilidades, pois essa transformação é uma via de mão dupla, onde o reeducando se reconhece na sociedade e a sociedade reconhece os problemas do cárcere”. Sua fala foi feita junto aos colegas Dr. Jean Ulisses Campos Carlucci e Dr. Carlos Alberto Ferreira,  coordenadores de unidades prisionais das regiões Central e Noroeste, respectivamente. 

Solange Senese, Diretora Executiva do Instituto Ação Pela Paz, ressaltou o empenho do Judiciário frente ao programa. "A força do Judiciário alimentando o SEMEAR no dia a dia nas unidades tem feito toda a diferença. Então hoje o grande resumo do SEMEAR é isso, a união de todos. É um objetivo muito claro", disse ela, que chegou a mencionar que a sociedade civil precisa parar de achar que "o presídio é um esgoto da cidade”. Segundo Solange, é, sim, um local que requer atenção, mas não somente isso. "É onde os jovens precisam de ajuda para que saiam dali e retribuam à sociedade com o bem o mal que, oportunamente, tenham causado".

O presidente do Conselho da Comunidade de Limeira, Jefferson Francischetti, citou resultados positivos do programa na cidade, que registra atualmente uma taxa de recuperação de 91% entre os beneficiários. Ele citou as principais atividades desenvolvidas, destacando a qualificação profissional, com o exemplo de cursos para pedreiro, eletricista, encanador e manejo de horta. “As aulas teóricas acontecem na própria unidade, enquanto as práticas nos locais onde as obras são necessárias”, contou.

O empreendedor social e CEO do Instituto Recomeçar, Leonardo Precioso, contou sua experiência durante o processo de ressocialização e sua visão como pessoa egressa do sistema prisional. “Nosso trabalho envolve também a população periférica, egressos, familiares de presos e, também, a população que de alguma forma está ligada. É uma rede cooperativista”, frisou.

O juiz titular da 2ª Vara Criminal de Limeira, Dr. Guilherme Lopes Alves Lamas, ressaltou que a criação dos Conselhos da Comunidade é uma imposição da Lei de Execução Penal, mas que o papel não é de fiscalização e sim de trazer maior apoio ao estabelecimento prisional. “É uma questão de mudança de cultura, de não esperar que o estado, que os outros façam algo por nós. É de ir lá e fazer”, comentou o magistrado.

Da SAP, participaram da reunião a Coordenadora de Saúde, Kely Hapuque, o Coordenador Substituto da Saúde Adriano Maldonado, Bruno Corrêa Mufalo, Bruno Roberto Mendes, Janser Ricardo Gonçalves e diretores de unidades prisionais. Marcaram presença também juízes Luiz Antonio Cunha (Júri e VEC de Piracicaba); Antonio Carlos Pinheiro de Freitas (1ª Vara Criminal de Catanduva e integrante da DEECRIM/8ª RAJ); Luiz Augusto Barrichello Neto (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Piracicaba); José Roberto Bernardi Liberal (Júri e VEC Araraquara e coordenador DEECRIM 6ª RAJ); Maria Fernanda Belli (assessora da Corregedoria Geral da Justiça); a diretora do Departamento Estadual de Execuções Criminais, Patrícia Tiuman de Souza Carvalho; o presidente do Conselho Deliberativo do Ação Pela Paz, Jayme Brasil Garfinkel; o diretor geral do Ação Pela Paz, Rafael Generoso; o secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Filipe Sabará; a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP, Marina Dias, entre outros.