Os gestores do projeto Semear – Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando, iniciativa que visa a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, realizaram na manhã de ontem (13), a primeira reunião do ano para a retomada dos trabalhos do grupo. O encontro aconteceu no Palácio de Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, e dele participaram o coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCRIM) e supervisor adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), desembargador Luiz Antonio Cardoso; o supervisor do GMF e vice-coordenador da CCRIM, desembargador Amaro José Thomé Filho; o coordenador da Reintegração Social e Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciária, Mauro Rogério Bitencourt; a coordenadora técnica de apoio à Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP, Renata Amadio; a diretora executiva do Instituto Ação pela Paz (IAP), Maria Solange Rosalem Senese, e as novas juízas integrantes do projeto – Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, coordenadora do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) da 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas (4ª RAJ) e Luciana Netto Rigoni, também integrante do Deecrim da 4ª RAJ.

Os gestores da iniciativa, que tem o objetivo de proporcionar mais efetividade na recuperação dos presos e suas famílias, se reúnem mensalmente para estabelecer diretrizes e fortalecer e disseminar o Semear como política institucional. Na pauta da reunião estavam a demonstração do relatório de atividades de 2018; apresentação do projeto para as novas integrantes do projeto; realização de aferição periódica de reingresso ao sistema penitenciário dos presos e egressos que participaram dos projetos e ações do Semear; o planejamento das atividades para 2019; e a discussão sobre as principais necessidades do projeto. Entre as ações previstas estão a apresentação do Semear para o governador João Doria e para o secretário da Administração Penitenciária, coronel PM Nivaldo Restivo, em especial os trabalhos de recuperação das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

A agenda ainda contou com validação do Sistema de Informações, Monitoramento e Avaliação (SIMA) em atendimento às demandas de acesso levantadas pelo Judiciário e SAP; formação e fortalecimento dos Conselhos da Comunidade (compostos de pessoas que prestam serviço voluntário voltado à ressocialização de apenados); discussão sobre a ampliação da oferta de assistência para as unidades prisionais e as condições de empregabilidade para egressos.

Na ocasião, foram apresentados os novos projetos da comarca de Rio Claro: Constelação Familiar, curso de manicure profissional, projeto Semeando Sonhos, Despertando Possibilidades, a grade de cursos do Centro de Ressocialização (CR) feminino e da Central de Atendimento ao Egresso e Família (CAEF). Além disso, a divulgação do curso de Segurança Alimentar em 39 Unidades Prisionais da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central do Estado, previsto para os dias 27 e 28 deste mês, curso que também será realizado no CR de Bragança Paulista, entre 18 e 22 de fevereiro. Também foi anunciada a grade de cursos do CR de Limeira.

O projeto

Criada em setembro de 2014 pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio de sua Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o a iniciativa envolve a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras em ações que visam a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.

Comunicação Social TJSP – VT (texto) / RL (fotos)
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