Em atendimento ao Provimento CG nº 30/2014º, o projeto Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação do Recuperando (Semear), apresentou à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo relatório de atividades desenvolvidas durante o ano de 2019. Com a finalidade de reduzir a reincidência e o reingresso ao sistema carcerário, a iniciativa, por meio da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais, tem monitorado os beneficiários dos projetos e das atividades realizadas pelas unidades prisionais nas áreas de educação, profissionalização e saúde. Veja o relatório na íntegra no “SEMEAR”.

De acordo com o documento, as atividades impactaram quase 5 mil participantes. No decorrer do ano de 2019, o Semear alcançou oito Centros de Ressocialização (CR); 11 penitenciárias; três unidades da Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF); nas quais realizou um total de 62 projetos. Nestas unidades, localizadas nos municípios de Rio Claro, Limeira, Presidente Prudente e São Paulo, foram monitorados 478 reeducandos e 623 reeducandas; 794 egressos prisionais e 155 egressas prisionais; 88 servidores; 51 familiares de reeducandos e egressos e 14 condenados a penas alternativas.

“O Semear tem dado um sentido muito especial de envolvimento na recuperação de presos condenados. Nós sempre dizemos isso: o Poder Judiciário precisa de outros atores para alcançar o sentido efetivo da aplicação da pena, que é a recuperação de fato da pessoa condenada. Nós só conseguimos atingir isso se tivermos um investimento e um esforço conjunto, principalmente da sociedade, na recuperação dos reeducandos”, afirmou o desembargador Luiz Antonio Cardoso, coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCRIM).

Além dos resultados estratégicos de 2019, o relatório mostra ainda as diretrizes para 2020, que incluem, além da manutenção de reuniões periódicas com o grupo responsável pelo Semear, a busca da otimização tecnológica do banco de dados do projeto e, dentre outros objetivos, identificar e fortalecer as iniciativas da sociedade civil em prol das pessoas privadas de liberdade, egressas prisionais e seus familiares.

O Projeto

Criado em 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP e do Instituto Ação pela Paz, o Semear busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o Semear promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.

O relatório já está disponível para leitura e download, basta apenas acessar o menu SEMEAR.

Texto feito pela Comunicação Social TJSP – imprensatj@tjsp.jus.br