Por Marcos Ferreira

O Programa SEMEAR foi homenageado durante a cerimônia comemorativa dos 10 anos das Jornadas da Cidadania, Trabalho e Renda, realizada na quarta-feira (11), no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. Promovido pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Polícia Penal do Estado de São Paulo, o evento reuniu autoridades do sistema de Justiça, da administração penitenciária e de órgãos governamentais para celebrar iniciativas voltadas à reintegração social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

As Jornadas da Cidadania, Trabalho e Renda são uma iniciativa da Secretaria da Administração Penitenciária voltada à promoção da reintegração social de pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e seus familiares. Realizadas em diferentes regiões do Estado, as ações reúnem serviços públicos, instituições de Justiça, organizações da sociedade civil e parceiros da iniciativa privada para oferecer orientação, documentação, qualificação profissional, encaminhamento ao mercado de trabalho e acesso a direitos. Ao ampliar oportunidades de inclusão social e econômica, as Jornadas contribuem para a redução da reincidência criminal e para a construção de trajetórias mais sustentáveis de autonomia e cidadania.

Representando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), participaram da solenidade o coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCRIM) e gestor do Programa SEMEAR, desembargador Luiz Antonio Cardoso, e a coordenadora técnica de Apoio à CCRIM, Cynthia Ferrari.

Durante o evento, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A parceria tem como objetivo desenvolver e executar ações integradas para promover inclusão produtiva, qualificação profissional e empregabilidade de pessoas egressas do sistema prisional, seus familiares e indivíduos em cumprimento de penas e medidas alternativas.

Após a assinatura do acordo, a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Polícia Penal realizou uma cerimônia de homenagens a policiais penais que se destacaram em diferentes áreas de atuação. Organizada em diversos eixos temáticos, a premiação reconheceu profissionais de várias regiões do Estado que contribuíram para o fortalecimento das políticas de reintegração social e cidadania.

Ao destacar os resultados alcançados ao longo da última década, a coordenadora da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Polícia Penal da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Carolina Passos Branquinho Maracajá, ressaltou a importância da atuação conjunta entre diferentes setores para a reintegração social. “Essa trajetória nos mostrou que a reintegração social é, acima de tudo, um compromisso coletivo. Graças ao trabalho incansável de servidores, parceiros institucionais, organizações da sociedade civil e empresas comprometidas com a transformação social, milhares de pessoas tiveram acesso a serviços essenciais, qualificação profissional, oportunidades de trabalho e, sobretudo, a uma nova perspectiva de futuro”, afirmou.

O Programa SEMEAR recebeu reconhecimento no eixo “Homenagens e Trajetórias”, na categoria “Destaque Institucional – Parceiros das Jornadas”, destinada a instituições que contribuíram para o fortalecimento, a expansão e a consolidação das Jornadas da Cidadania, Trabalho e Renda. O programa foi homenageado pela relevante contribuição ao desenvolvimento da iniciativa ao longo de sua trajetória.

Criado em 2014 pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), e com o Instituto Ação pela Paz, o SEMEAR busca ampliar a efetividade da recuperação de pessoas privadas de liberdade e de suas famílias.

Por meio da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o programa promove apoio e o fortalecimento dos segmentos de educação, trabalho e desenvolvimento pessoal para pessoas que cumprem pena no Estado de São Paulo. A iniciativa também incentiva a criação de estruturas e ações integradas voltadas ao aprimoramento do cumprimento da pena, contribuindo para a redução da reincidência criminal e para a construção de trajetórias de inclusão social.

Como resultado, mais de 82% dos beneficiários diretos não retornaram ao sistema prisional pelo cometimento de um novo crime, de acordo com dados da última aferição da reincidência criminal, fechado em novembro de 2025, que traz o monitoramento dos participantes de projetos realizados entre 2015 e 2023.

Estiveram presentes no evento o secretário de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo, Marcello Streifinger; o secretário-executivo da SAP, Marco Antonio Severo Silva; o diretor-geral da Polícia Penal do Estado de São Paulo, Rodrigo Santos Andrade; o diretor-geral adjunto da Polícia Penal, Odirlei Arruda de Lima; o presidente e diretor-executivo da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), Mauro Lopes dos Santos; o presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal da Capital (Copen), Leandro Lanzellotti; a secretária-executiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Juliana Cardoso; a coordenadora da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, Carolina Passos Branquinho Maracajá; e o coordenador da Divisão de Trabalho da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Gilvan Albuquerque.

Programa SEMEAR

SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando) foi criado em 2014 por meio do provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo e tem como parceiros a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária e o Instituto Ação pela Paz. O programa busca maior efetividade na recuperação dos presos, egressos e suas famílias.