Parte do texto publicado originalmente no site do TJSP (aqui)
Reeditado por Marcos Ferreira | redação do Ação Pela Paz

Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando – SEMEAR participaram, na quinta-feira, 21, do encontro mensal realizado no Espaço Abrahão e Rosa, sede do Instituto Ação Pela Paz, em São Paulo. A reunião foi conduzida pelo gestor do programa e coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Antonio Cardoso, e pela diretora executiva e cofundadora do Instituto Ação Pela Paz, Solange Senese. Representantes de instituições públicas e privadas também estiveram presentes.

Ao abrir a reunião, o Dr. Luiz Antonio Cardoso refletiu a respeito do êxito do programa. “O SEMEAR é a união e participação do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da sociedade civil. Temos o poder de aproximar as pessoas. Cada um de nós podia trabalhar sozinho, mas, à medida que nos aproximamos, isso nos fortalece e facilita cada vez mais o trabalho”, declarou.

Por sua vez, Solange Senese apontou o objetivo comum entre os diversos agentes para o sucesso. “O que nos une aqui é fazer com que as pessoas que cometeram crimes não voltem a cometer. O SEMEAR é um programa que faz a reincidência diminuir. Nosso trabalho gera muita esperança e um sentimento de pertencimento, que é fundamental para a ressocialização”, expressou.

Desde 2015, o programa já realizou 1.393 projetos em 159 unidades prisionais. Apenas em 2026, estão sendo realizadas 528 iniciativas, além de outras 100 remanescentes de anos anteriores que continuam em execução.

A reunião seguiu com discussões sobre a necessidade de implementação e fortalecimento dos Conselhos da Comunidade. O presidente da Comissão Especial de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) e do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo (Copen), Leandro Lanzellotti de Moraes, afirmou que a entidade procura reforçar a atuação dos órgãos.

“Estamos trabalhando para que os Conselhos se fortaleçam. Precisamos chegar no coração das pessoas e convencê-las de que o trabalho precisa ser feito. A OAB tem grande capilaridade e pode protagonizar esse movimento dentro das comarcas”, indicou.

Para compartilhar a experiência do Paraná na criação e desenvolvimento de Conselhos da Comunidade, a presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar), Maria Helena Orreda, explicou o funcionamento da iniciativa no estado.

“Hoje, os Conselhos no Paraná têm recursos financeiros para contar com profissionais que desenvolvem e acompanham projetos. Quanto mais pessoas no Conselho, mais potente ele é. Gente de diferentes áreas, como psicólogos e assistentes sociais, contribuem para melhorar a qualificação de pessoas do sistema prisional”, esclareceu.

Ao logo da reunião, Rosileia Dias, coordenadora da área administrativa, financeira e dados do Ação Pela Paz, também trouxe aprofundamentos da sexta aferição da reincidência criminal. Ela destacou resultados positivos na ressocialização dos participantes, com índices de não reincidência que chegam a 100% em alguns projetos. Iniciativas ligadas a jogos cooperativos apresentaram impactos no desenvolvimento de disciplina, concentração e tomada de decisão, alcançando até 90% de não reincidência.

Os dados do CR de Limeira, primeira unidade a receber o SEMEAR em 2015, reforçam a efetividade da atuação integrada do programa, que ao longo de 10 anos já beneficiou centenas de participantes por meio de diferentes iniciativas socioeducativas.

Karen Brandoles, fundadora e presidente do Instituto Passarela Alternativa, apresentou o livro "Informa Liberdade", que começa a ser distribuído como uma cartilha informativa de apoio a egressos de São Paulo. A publicação é um guia de acolhimento e orientação criado para apoiar mulheres que estão saindo do sistema prisional em seus primeiros passos em liberdade. O material reúne informações práticas e acessíveis sobre direitos, deveres, documentação, acesso à saúde, assistência social, trabalho, educação e redes de apoio, além de indicar serviços públicos e organizações que podem auxiliar nesse processo de reconstrução de vida. Com uma linguagem simples e acolhedora, o conteúdo busca fortalecer a autonomia, a dignidade e a esperança das mulheres egressas, mostrando caminhos possíveis para recomeçar com informação, apoio e oportunidades.

Também participaram da reunião a juíza da 2ª Vara de Taquaritinga, Taiana Horta de Pádua Prado; os coordenadores das Coordenadorias Regionais de Execução Penal do Estado, Kleber de Almeida Souza (Oeste), Jean Ulisses Campos Carlucci (Noroeste) e Rosemiro de Jesus Proença (Vale do Paraíba e Litoral); a superintendente da Diretoria de Atendimento e Promoção Humana da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), coronel PM Eunice Rosa Godinho; Cynthia Ferrari, Coordenadora Técnica de Apoio à Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo; além de Rodolfo Moreira, Julia Guilmoto, Mariana Amud, Maria Luisa Ohl, Marcos Ferreira, Bruno Feliciano, Neuda Martins e Michel Motta, membros do time Ação Pela Paz; entre outros representantes de instituições públicas e privadas.

Roda de diálogo debate fortalecimento dos Conselhos da Comunidade

Na tarde do mesmo dia 21 de maio, após a reunião do SEMEAR, o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo (COPEN/SP), em parceria com o Instituto Ação Pela Paz, realizou uma roda de diálogo com representantes de Conselhos da Comunidade do estado de São Paulo.

A atividade, também realizada no Espaço Abrahão e Rosa, contou com a participação da presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (FECOMPAR), Maria Helena Orreda, e teve mediação da conselheira representante da OAB/SP no COPEN/SP, Milena Bregalda Reis Pontes.

O encontro teve como objetivo promover a troca de experiências e fortalecer o debate sobre o papel dos Conselhos da Comunidade na execução penal, especialmente no acompanhamento das políticas penais, na articulação com a sociedade civil e na promoção de direitos.

A iniciativa integra o compromisso institucional do COPEN/SP com o diálogo, a participação social e o aprimoramento das práticas voltadas à execução penal no Estado de São Paulo.

Conselho da Comunidade em Osasco e Franco da Rocha

Na última sexta-feira, 15, ocorreu, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Osasco, a instalação do Conselho da Comunidade da Comarca de Osasco. A juíza da Vara do Júri e das Execuções Criminais de Osasco, Élia Kinosita, conduziu a cerimônia, que contou com a presença do vice-prefeito do município, Lau Alencar; do presidente da OAB – Subseção Osasco, Alexandre Volpiani; e do presidente do Copen, Dr. Leandro Lanzellotti de Moraes; entre outras autoridades locais.

A expansão dos Conselhos da Comunidade no estado de São Paulo avança gradativamente. No dia 25, autoridades e representantes da sociedade civil reuniram-se no Auditório da Prefeitura de Franco da Rocha para a cerimônia de posse dos integrantes do colegiado da Comarca do município, entre eles a prefeia da cidade, Lorena Oliveira e o desembargador Luiz Antonio Cardoso e o Dr. Lanzellotti. A criação do grupo representa mais um avanço no fortalecimento da participação cidadã e da articulação entre diferentes setores da sociedade, contribuindo para a construção de políticas públicas mais humanizadas, eficazes e alinhadas às necessidades da população.

Sobre o SEMEAR

Criado em 2014 pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Instituto Ação Pela Paz, o SEMEAR busca ampliar a efetividade da recuperação de pessoas privadas de liberdade e de suas famílias.

Por meio da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o programa promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, além de ações integradas voltadas à oferta de trabalho, ensino e oportunidades que contribuam para evitar a reincidência e o retorno ao sistema prisional.