Por Marcos Ferreira | Redação
Com informações da assessoria de imprensa do TJSP

O Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação do Recuperando (SEMEAR *) promoveu, na última quarta-feira, 29, sua primeira reunião de 2025. O encontro, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP), reuniu representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), da sociedade civil e de instituições parceiras para apresentar um balanço das atividades do último ano e traçar objetivos para 2025.

A reunião foi conduzida pelo desembargador Luiz Antonio Cardoso, coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCRIM) do TJSP e gestor do programa, ao lado de Solange Senese, diretora executiva e cofundadora do Instituto Ação Pela Paz, organização que completa uma década em 2025. Durante a abertura, o magistrado destacou a importância da iniciativa, que completa 11 anos em 2024. “As nossas realizações só têm sentido quando alcançamos um objetivo maior. Seguimos com um trabalho frutífero para o TJSP, a Secretaria da Administração Penitenciária, a sociedade civil e nossos parceiros”, afirmou.

A vice-presidente da OAB-SP, Daniela Magalhães, reforçou o compromisso da instituição em contribuir para a melhoria do sistema prisional. “Trata-se de um desafio de ponta a ponta, e estamos à disposição para somar nesse processo”, disse. Complementando a visão da advogada, Leandro Lanzellotti de Moraes, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP, destacou a importância de todos nesse processo. Para ele, a transformação do sistema prisional acontece “a partir da participação ativa da sociedade civil dentro do sistema de cumprimento de pena”.

Resultados e metas

Durante o encontro, Solange Senese apresentou um balanço das atividades do programa em 2024. Segundo ela, foram desenvolvidos 261 projetos ao longo do ano, beneficiando 112 unidades prisionais. Para 2025, a meta é ampliar o atendimento para 82% das unidades do estado. A diretora também divulgou um levantamento que aponta que 84,49% dos participantes do programa não reincidiram no crime.

Rosileia Dias, coordenadora do departamento financeiro e administrativo do Ação Pela Paz, falou sobre o processo de construção da aferiçào da reincidência criminal dos assistidos entre 2015 e 2023, realizado pela SAP, conjuntamente com o TJSP e organização do instituto.

Projetos e parcerias

A reunião também foi palco da apresentação de novos projetos. O presidente do Rotary Club de Santos, Antônio Carlos Silva Dueñas, detalhou a instalação de computadores e capacitações em seis unidades prisionais. Jefferson Nascimento, representante da fundação Porticus, destacou as iniciativas da instituição voltadas à promoção da dignidade humana. O analista de projetos do Instituto Ação Pela Paz, Kaio Nunes, apresentou dados do programa “Mulheres na Cor”, que capacita egressas do sistema prisional em pintura e restauração automotiva, promovido a partir de empresas do setor privado, entre elas AkzoNobel Porto, Bosh, Bela Tintas ao lado de organizações sociais como Recomeçar, além do apoio técnico do SENAI.

Ao final do encontro, os participantes celebraram o reconhecimento do SEMEAR com o Selo de Direitos Humanos e Diversidade, concedido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.

Lançamento literário

A primeira reunião do grupo ainda celebrou o lançamento do livro “Crimes Contra a Dignidade Sexual - Da prevenção Primária à Responsabilidade Social”, de autoria da Coronel Eunice Rosa Godinho, Superintendente de Atendimento e Promoção Humana da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - Funap.

A obra, publicada pela Giostri Editora, traz para o debate dados sobre a violência sexual no Brasil. A cada oito minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. O perfil das vítimas, o número de casos registrados e, principalmente, subnotificados, chocam.

O texto contextualiza como “as leis, embora revisadas há pouco tempo, não são capazes de promover a prevenção adequada dos crimes sexuais”.

Durante o encontro do SEMEAR, Eunice autografou exemplares e dialogou sobre o tema com os presentes.

Participantes

Participaram da reunião, presencial ou virtualmente, a secretária da Primeira Instância (SPI) do TJSP, Patrícia Tiuman de Souza Carvalho; a coordenadora da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Carolina Passos Branquinho Maracajá da Silva; a superintendente da Diretoria de Atendimento e Promoção Humana, coronel Eunice Rosa Godinho; o colaborador do projeto Mentes Literárias do Conselho Nacional de Justiça, Alex Giostri; demais integrantes do TJSP, Ação Pela Paz, SAP, OAB, Copen, instituições parceiras e representantes da sociedade civil.

* Programa SEMEAR

SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando) foi criado em 2014 por meio do provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo e tem como parceiros a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária e o Instituto Ação pela Paz. O programa busca maior efetividade na recuperação dos presos, egressos e suas famílias.