A Lei de Execuções Penais (LEP), embora tenha surgido como um instrumento moderno, que buscou racionalizar e flexibilizar o funcionamento do nosso Sistema Prisional, vem se mostrando ineficaz para minimamente garantir um dos seus pilares, o caráter ressocializador da pena. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do planeta, puxada em parte pela elevada taxa de reincidência dos ex-detentos. Cortar o cordão umbilical que mantém egressos prisionais no universo do crime parece ser a porta de entrada para o combate a um dos graves problemas nacionais.

É justamente isso que miram os projetos próprios ou apoiados pelo Instituto Ação Pela Paz, organização fundada por Jayme Garfinkel, ex-Presidente da CNseg e atual Membro de seu Conselho Consultivo.

Sou conselheira do Ação Pela Paz, e com a equipe do Instituto, conheci presídios em São Paulo. Essa realidade eu só conhecia de ouvir a minha filha, que é juíza, falar. Fiquei impressionada com o que vi de perto. Ao sair do presídio, levava um bom tempo para deixar de dominar meu pensamento com tantas perguntas: “O que levou aquela jovem a ser presa? Por qual razão aquele senhor teve sua liberdade cerceada?”. E descobri que as respostas se tornavam inócuas para o presente, mas podiam fazer muita diferença na reconstrução do futuro deles, do meu e do seu, especialmente se uma chance de mudança fosse proporcionada para transformar essa perspectiva.

Os projetos sociais do Instituto, realizados em parceria com o Poder Público, têm foco na geração de renda, educação, atendimento psicossocial e saúde. E métricas validam os resultados da (re) integração social das pessoas privadas de liberdade e egressas prisionais. Dos 2.661 ex-detentos participantes do projeto Semear do Instituto, por exemplo, 93% permanecem fora do sistema prisional após a liberdade. Uma inflexão importante, já que a taxa de reincidência criminal se situa em 70%.

Por essas razões, a CNseg tem orgulho em ser uma das apoiadoras do Ação Pela Paz e o nosso compromisso é dar visibilidade as suas ações para reduzir a reincidência criminal, sensibilizar novos parceiros e reunir mais braços e ideias nesse certame pela reinserção. O Instituto é um bom exemplo de que a redução da violência no Brasil depende de ações solidárias da sociedade. Podemos estender a mão e contribuir na busca de respostas efetivas. O País agradece e se engrandece.