Publicado originalmente no site do TJSP (aqui)
Editado pela redação do Ação Pela Paz

O Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), recebeu, na quinta-feira (26), a reunião dos integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (SEMEAR). O programa, instituído pelo TJSP em 2014, tem como parceiros a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e o Instituto Ação Pela Paz. 

Participaram do encontro o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o vice-presidente, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha; e os presidentes das seções de Direito Privado, Público e Criminal, respectivamente, os desembargadores Roberto Nussinkis Mac Cracken, Luciana Almeida Prado Bresciani e Roberto Solimene.

A abertura foi conduzida pelo gestor do programa e coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) do TJSP, desembargador Luiz Antonio Cardoso, que destacou os resultados da iniciativa. “Nós, do SEMEAR, agradecemos ao Tribunal de Justiça e à sociedade civil. Já são mais de dez anos de sucesso, fruto do envolvimento de todos. O resultado, em termos de não reincidência, tem sido excelente”, afirmou.

O presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reforçou a importância do programa e ressaltou os avanços alcançados. O índice de não reincidência chega a 82%. “É fundamental que aqueles que passam pelo sistema carcerário tenham uma nova oportunidade. Está comprovado que o modelo puramente repressivo está esgotado. Precisamos também de um sistema preventivo que evite a reincidência, e é nesse contexto que o SEMEAR se destaca”, declarou.

A diretora executiva e cofundadora do Instituto Ação Pela Paz, Solange Senese, emocionou-se ao relembrar o início do programa no Tribunal de Justiça, que completou 10 anos em 2024. Ela apresentou um balanço das atividades, incluindo um novo painel de dados com análises dos projetos realizados desde a criação do SEMEAR. São 1.334 projetos em 159 unidades prisionais, o equivalente a 87% dos presídios do estado. “Entramos achando que trabalho e educação resolviam, mas percebemos que o cuidado com as emoções e o apoio psicológico vêm antes”, destacou.

O presidente e cofundador do Instituto Ação Pela Paz, Jayme Brasil Garfinkel, celebrou o alcance do projeto. “Nunca imaginamos que teríamos o apoio do TJSP e que esse projeto ganharia tanta força. Começamos com esperança e hoje estamos aqui”, afirmou.

O diretor-geral da Polícia Penal do Estado de São Paulo, Rodrigo Santos Andrade, também destacou os resultados. “Para nós, da Polícia Penal, o resultado se reflete na excelência dos índices de não reincidência. Parabéns por mais de uma década de dedicação”, disse.

O presidente e diretor executivo da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), coronel PM Mauro Lopes dos Santos, enfatizou a importância de investir em iniciativas eficazes. “É preciso apostar no que funciona para a ressocialização. Parabenizo o SEMEAR pelos resultados e coloco a Funap à disposição”, afirmou.

Na sequência, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) de São Paulo, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, ressaltou a relevância da articulação entre instituições. “Devemos celebrar a parceria entre o TJSP, as entidades e a sociedade civil. Projetos como o SEMEAR reduzem a reincidência e deveriam ser replicados em todo o Brasil”, declarou.

Encerrando o evento, o secretário da SAP, coronel PM Marcello Streifinger, traçou um paralelo sobre a iniciativa. “A sociedade civil e o sistema prisional, embora tenham papéis distintos, compartilham o mesmo objetivo de transformar vidas. Tornar isso realidade é um desafio, e é preciso reconhecer quem consegue fazê-lo”, concluiu.

Também participaram a juíza assessora da Presidência, Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto; os juízes assessores da CGJ, Davi Marcio Prado Silva e Luciana Netto Rigoni; o coordenador da unidade do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), Rafael Carmezim Camargo Neves; colaboradores do Instituto Ação Pela Paz; e representantes de instituições públicas e privadas parceiras do programa.

Visita guiada

Antes da reunião, os participantes realizaram uma visita monitorada ao Palácio da Justiça, conhecendo as dependências e a história da Corte paulista, guiados pela equipe da Diretoria de Relações Institucionais. O grupo percorreu espaços emblemáticos do edifício, tombado pelo Condephaat em 1981, como o Salão dos Passos Perdidos, o Salão Nobre Ministro Costa Manso (Plenária), a Biblioteca Advogado José Adriano Marrey Júnior e o Salão do Júri.

Reconhecimento

No último dia 13 de março, o Programa SEMEAR recebeu o Selo “Ressocialização Funap”, concedido pela Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel e pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, em reconhecimento ao trabalho na ressocialização de pessoas privadas de liberdade.

A cerimônia ocorreu no auditório da SAP, no centro de São Paulo, e reuniu autoridades e parceiros. Ao todo, 27 instituições foram homenageadas durante o evento.

Serviço:

A próxima reunião do SEMEAR acontece em abril.

Data: 15/04/2026
Horário: 10h às 12h (com um café de abertura sendo servido a partir das 9h)
Local: Espaço Abrahão e Rosa (sede do Ação Pela Paz)
Endereço: Rua Nestor Pestana, 101 (mezanino do estacionamento), Consolação, São Paulo-SP