Texto gentilmente cedido pelo departamento de Imprensa do TJSP
Colaboração e edição final: Marcos Ferreira | Redação Ação Pela Paz

O SEMEAR, sigla para Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando, completa em 2024 uma década de atuação como programa de reinserção social de pessoas presas e egressas. Com o propósito de diminuir a reincidência criminal, os trabalhos chegam ao décimo ano com resultados animadores e a expansão do método para outras regiões do país.

Criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e desenvolvido em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), e com a sociedade civil, representada pelo Instituto Ação pela Paz, o SEMEAR atua no cumprimento da Lei de Execução Penal, articulando atividades educacionais e profissionalizantes, além de oferecer suporte psicológico aos participantes.

Para celebrar essa data, autoridades de diversas esferas, proponentes de projetos, empresários, psicólogos, líderes sociais, educadores e entusiastas se reuniram na sexta-feira, 20 de setembro, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, no centro da capital paulista.

A mesa de honra do evento foi composta pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger; o coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo e gestor do programa, desembargador Luiz Antonio Cardoso; o presidente do conselho e cofundador do Ação Pela Paz, o empresário Jayme Brasil Garfinkel; o coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado da SAP e representante da secretaria no SEMEAR, Dr. Jean Ulisses Campos Carlucci; e a diretora executiva e cofundadora do Ação Pela Paz, Solange Senese.

Enfatizando a importância da ressocialização, o desembargador Luiz Antonio Cardoso abriu o encontro com um breve histórico do cumprimento de pena. “A pena, que era vista apenas como castigo, torna-se uma medida com ênfase na recuperação da pessoa. Ela tem um sentido maior de adaptação e reabilitação”, narrou. O coordenador do SEMEAR apontou que, com o surgimento da Lei de Execução Penal, foi possível a criação do programa, que visa a aproximação da sociedade civil com o Estado, oferecendo uma visão integral ao reeducando.

Em seguida, Solange Senese destacou os aprendizados da última década e os resultados obtidos. Durante esse período, o SEMEAR aprovou 775 projetos e atendeu mais de 30 mil pessoas privadas de liberdade em 159 unidades prisionais de São Paulo (equivalente a 87% dos estabelecimentos penais paulistas) e 5,6 mil pessoas egressas. Aferições de reingresso indicam que 84,49% dos participantes do SEMEAR não retornaram ao sistema prisional por cometimento de novo crime ao longo de uma década.

Solange enfatizou a busca dos integrantes do SEMEAR por boas práticas e o que funcionava ou não. “Ao longo desse período, chegamos à conclusão de que deveríamos adotar um método de valorização humana, pois o que mais tem funcionado são abordagens que colocam o reeducando como protagonista de seu processo de recuperação. Todos podem fazer algo para recuperar alguém”, explicou. “O SEMEAR se baseia nisso. É um grande projeto de valorização humana, envolvendo todos que convivem com pessoas egressas e que podem impactar suas vidas, fazendo-as perceber que elas importam e que podem contribuir de maneira positiva.”

Na sequência, o jornalista Marcos Ferreira, responsável pela comunicação do Ação Pela Paz, a coordenadora técnica de apoio à CCrim, Renata Amadio, e o educador, pesquisador e consultor do SEMEAR, Railander Quintão de Figueiredo, apresentaram o Relatório de Atividades SEMEAR 10 Anos, que resume os trabalhos desenvolvidos pelo programa desde sua idealização, destacando a importância da colaboração de todos os envolvidos.

A publicação inclui depoimentos de participantes, análise de dados, homenagens e um histórico das principais mudanças e números ao longo dos anos. O material também traz uma cartilha adicional com uma nota técnica sobre a sistematização do programa, intitulada "Uma Breve Contextualização". Esta é a primeira parte de um conteúdo originado da organização e análise de dados de estudos documentais, entrevistas, reuniões e formulários respondidos por diversos atores envolvidos com o SEMEAR. Com autoria do professor Railander, o registro completo deverá ser publicado no primeiro semestre de 2025 (acesse o relatório e nota técnica aqui).

Jayme Brasil Garfinkel enfatizou o comprometimento do SEMEAR em recuperar pessoas. “Estou certo de que estamos no caminho certo, pois temos indicadores claros de redução da reincidência. Porém, podemos alcançar muito mais ao ampliar o programa para todos os estabelecimentos penais de São Paulo e como um modelo inspirador para que outros estados brasileiros criem iniciativas semelhantes”, afirmou o empresário.

Para o Dr. Jean Ulisses Campos Carlucci, o SEMEAR é uma parceria que se consolida a cada dia de trabalho, pois os projetos são construídos em conjunto. “Temos o Poder Judiciário sendo ouvido, a SAP sendo ouvida, e a sociedade civil. Estamos reunindo pessoas sempre com o mesmo objetivo: reduzir a reincidência criminal”, reforçou o coordenador.

Em sua fala, o secretário da SAP, Marcello Streifinger, destacou o papel do SEMEAR em unir esforços em prol da reintegração social com segurança e elogiou a atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo na busca por soluções para essa questão. “Esse trabalho não é pontual; ele é permanente e integral. A intenção é sempre fortalecer, buscar novos horizontes, novas unidades e alcançar aqueles que nem mesmo acreditam que poderiam ser reintegrados”, destacou.

Ao final, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, abordou a atuação dos juízes criminais, a aplicação das leis penais e a importância da ressocialização de pessoas presas e egressas. “Quando falamos em ressocializar alguém que está preso, temos dois olhares. O primeiro é que é um direito fundamental ser reintegrado à vida social. O segundo diz respeito à segurança pública. A política de segurança pública só será completa se não houver uma reincidência elevada, e o SEMEAR desempenha, simultaneamente, esses dois papéis: garantir o direito fundamental à reintegração e contribuir ativamente para uma política de segurança pública.”

Para o magistrado, esse é o caminho a ser seguido para reduzir a criminalidade e a sensação de insegurança do cidadão. “De nada adianta condenar em massa se todos os condenados tiverem índices altos de reincidência e retornarem ao sistema carcerário”, concluiu Francisco Loureiro.

A solenidade foi encerrada com o desembargador Luiz Antonio Cardoso, que agradeceu a confiança depositada pelas diferentes gestões do TJSP e da SAP no programa SEMEAR. “Nós podemos passar, mas o SEMEAR precisa continuar”, frisou.

Também prestigiaram o evento o presidente do TJSP no biênio 2014/2015, desembargador José Renato Nalini; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia; o diretor executivo da Funap, coronel Mauro Lopes dos Santos; a juíza assessora da CGJ, Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto; a juíza coordenadora do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) da 4ª Região Administrativa Judiciária, Luciana Netto Rigoni; o Juiz de Direito da 13º Vara Criminal Central, Gerdinaldo Quichaba Costa; além de magistrados, integrantes do sistema de Justiça, coordenadores do Grupo Regional de Ações de Trabalho e Educação (Grate) e outras autoridades.

Todos os presentes receberam ainda um chaveiro com a marca do SEMEAR e uma suculenta, produzidas dentro de uma unidade prisional da região central do estado, dentro de um projeto da Funap - Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel".

Confira outras fotos do evento neste link.

Texto original publicado no site do TJSP (clique aqui para conferir).

Assista a íntegra do evento:



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