Por Marcos Ferreira

O Relatório de Atividades da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCRIM) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (SEMEAR), referente ao primeiro semestre de 2026, está disponível para consulta. A publicação de 64 páginas reúne registros das principais atividades, encontros, projetos e articulações institucionais realizados no período.

O documento está organizado em duas partes. A primeira apresenta as atividades da CCRIM, coordenada pelo desembargador Luiz Antonio Cardoso, com destaque para reuniões, eventos, iniciativas de formação e ações relacionadas à execução penal, às políticas públicas e ao fortalecimento dos Conselhos da Comunidade.

A segunda parte é dedicada ao Programa SEMEAR, desenvolvido pelo TJSP, pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) e pelo Instituto Ação Pela Paz. O conteúdo apresenta experiências de projetos apoiados em unidades prisionais, contemplando áreas como educação, cultura, esporte, qualificação profissional, saúde e apoio psicossocial.

Entre os destaques estão iniciativas realizadas em diferentes regiões paulistas, além de ações destinadas a pessoas egressas do sistema prisional. O relatório também recupera os resultados da sexta aferição da reincidência criminal do SEMEAR, que identificou que 82,06% dos beneficiários libertos analisados, participantes de projetos entre 2015 e 2023, não retornaram ao sistema prisional pelo cometimento de novos crimes até a conclusão da pesquisa.

A publicação registra ainda atividades de formação realizadas com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), reuniões mensais do programa e articulações com outros estados, incluindo o lançamento do SEMEAR em Mato Grosso, em maio de 2026.

Ao reunir essas informações, o relatório oferece um panorama das iniciativas desenvolvidas no período e contribui para a divulgação de experiências e conhecimentos relacionados à execução penal e à reintegração social.

Acesse aqui o Relatório de Atividades CCRIM | SEMEAR – 1º semestre de 2026 e conheça a publicação completa.

Programa SEMEAR

SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando) foi criado em 2014 por meio do provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo e tem como parceiros a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária e o Instituto Ação pela Paz. O programa busca maior efetividade na recuperação dos presos, egressos e suas famílias.