Por Marcos Ferreira | Redação

A união entre Poder Judiciário, Poder Público e sociedade civil originou, em 2014, o Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação do Recuperando, também conhecido como SEMEAR. Instituído por meio do provimento número 30/2014, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), tendo como parceiros a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e o Instituto Ação pela Paz, o programa possibilitou a criação de diversos projetos.

Registrando as iniciativas e resultados de 2021, o SEMEAR lança a nova edição do seu Relatório de Atividades anual. Entre os destaques está a terceira aferição da reincidência criminal daqueles que participaram do programa. O levantamento mais recente demonstrou que dos 5.197 participantes aferidos entre 2015 e 2021, 3.741 deixaram os presídios. Desses, 3.332 não reincidiram à criminalidade, o equivalente a 89% dos avaliados.

O relatório conta com depoimentos de autoridades que ajudam a manter o programa, além do resumo dos trabalhos. Somente no ano passado, 5.347 pessoas participaram de 139 projetos, sendo 127 deles voltados ao público em privação de liberdade e 12 ações de atenção aos egressos do sistema prisional.

Para Desembargador Luiz Antonio Cardoso, Coordenador da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, “o Poder Judiciário precisa de outros atores para alcançar o sentido efetivo da aplicação da pena, que é a recuperação de fato da pessoa condenada. Nós só conseguimos atingir isso se tivermos um investimento e um esforço conjunto, principalmente da sociedade, na recuperação dos reeducandos”.

O SEMEAR é inspirado na metodologia da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), e nos CRs (Centros de Ressocialização do estado de São Paulo), os quais atuam com a participação da sociedade civil e do protagonismo do reeducando durante o cumprimento de sua pena, sob a liderança do Estado.

“Ao longo dos anos (o SEMEAR) tem ajudado na oferta de programas de requalificação profissional ao apenado, além de ampliar a expectativa por dias melhores quando do retorno à sociedade. Esse conjunto de ações tem dado certo e faz o projeto ocupar um lugar de destaque quando se fala no tema”, diz o Coronel Nivaldo Restivo, Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

Ainda citando a inclusão social de egressos no mercado de trabalho, a Dra. Carolina Passos Branquinho Maracajá, Coordenadora de Reintegração Social da SAP, lembra que no contexto do SEMEAR as ações devem “ter a participação de todos, desde sua permanência no cárcere, preparando-os para a liberdade e, ao mesmo tempo, preparando a sociedade para os recebê-los”.

“O uso da tecnologia possibilitou que os benefícios trazidos pelo Programa SEMEAR fossem ampliados nas unidades prisionais subordinadas a esta coordenadoria. Estes esforços conjuntos trouxeram a oportunidade para que centenas de custodiados participassem de diversos projetos, com destaque para atividades culturais, esportivas e, sobretudo, de educação emocional”, ressalta o Dr. Jean Ulisses Carlucci, Coordenador de Unidades Prisionais da Região Central da SAP.

O programa também incentiva a formação e atuação dos conselhos da comunidade, possibilitando a potencialização das assistências aos reeducandos e egressos nas áreas do trabalho, da educação, da saúde, do apoio psicossocial, jurídico e espiritual, conforme consta na Lei de Execução Penal (LEP).

Solange Rosalem Senese, Diretora Executiva e cofundadora do Instituto Ação Pela Paz, frisa que “o SEMEAR representa a porta de entrada para a sociedade civil contribuir para a redução da reincidência criminal de modo seguro e responsável”.

Você pode conferir a publicação e outras informações do SEMEAR clicando neste link (aqui) ou na versão paginada abaixo: